O vereador Danilo Dominico (PSD) comunicou na tribuna da Câmara Municipal, na sessão de 21 de fevereiro deste ano, que iria propor um sistema de avaliação da saúde pública municipal. Na sessão ordinária do dia 07 de março a ementa do projeto foi lida pelo primeiro secretário da Casa e encaminhado para o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Trata-se do SIASS (Sistema de Avaliação dos Serviços Públicos de Saúde) em Guarapuava.
O projeto de lei entra para discussão no Legislativo coincidindo com as informações de super salários, trazidas recentemente pela vereadora Professora Terezinha (PT), e posterior pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) proposto pelo vereador Professor Serjão (PT) e apoiada pela maioria dos vereadores. Nesta terça-feira (14) Dominico repercutiu o projeto que deve entrar em discussão nas próximas sessões.
“No momento em que temos uma CPI da Saúde instaurada nesta Casa, apoiada pela maioria dos vereadores e que também presenciamos muitos colegas trazendo a esta tribuna problemas estruturais e de atendimento e de muitas reclamações sobre a saúde pública, é preciso ir além e buscar instrumentos que contribuam para a evolução do setor”, destacou em pronunciamento.
Segundo o vereador o sistema de avaliação permitirá que os usuários avaliem o atendimento recebido nas unidades de saúde municipais em vários procedimentos e serviços ofertados a população. “O SIASS permitirá que o usuário responda se foi prontamente orientado na recepção, se a pré consulta foi eficiente, se o profissional médico o tratou com atenção e respeito, se o atendimento em exames e distribuição de medicamentos foi satisfatório. Nossa proposta, dará oportunidade ao executivo de avaliar o servidor de saúde através da população”, explicou o vereador durante a sessão ordinária.
Dominico ainda lembrou que o sistema permitirá acompanhar o desempenho dos servidores, aplicar punições para funcionários com baixo desempenho e valorizar aqueles com avaliações satisfatórias. Além disso, o projeto prevê avaliação anual do serviço de saúde municipal.
Ao final de seu pronunciamento o legislador destacou a iniciativa da Comissão de Saúde em propor um sistema para evitar o fura fila do SUS. “Aproveito também para destacar a necessidade e importância de um sistema eletrônico de espera para exames e cirurgias no SUS, um sistema que não possibilite o fura fila do SUS. Vamos fazer a nossa parte para que as pessoas sejam respeitadas e não morram nas filas para os procedimentos que necessitam. ”, finalizou.
ENTENDA O SIASS
O Sistema de Avaliação dos Serviços Públicos de Saúde é uma proposição de Lei Ordinária de autoria do vereador Danilo Dominico (PSD) com apoio dos vereadores Germano Toledo Alves (PR), Guto Klosowski (PHS), Valdemar dos Santos (DEM) e Pedro Moraes (PRB).