O Período Legislativo Ordinário, na Câmara Municipal de Guarapuava, chegou a sua quarta sessão do ano e o plenário foi palco de nova polêmica. Desta vez, a situação envolve os vereadores Jabur do Motocross (PRB) e Antonio Geraldo (PT). No segundo semestre do ano passado houve a abertura de uma Comissão Processante, instaurada para investigar uma suposta contratação da empresa do parlamentar petista pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde – Guarapuava, Turvo, Pinhão (Cisgap).
A denúncia foi protocolada no dia 28 de setembro, com a assinatura de Carlos Cesar Kolody, o Polaco Radiadores, suplente de Geraldo na Casa. Após a análise dos edis sorteados para integram o colegiado, a decisão foi pelo arquivamento do processo, método acompanhado por todos, em plenário.
Inclusive, quando Polaco foi convocado para depor, ele contou que o fato partiu de uma armação de Jabur do Motocross e do presidente da legenda citada, Luiz Claudio Paiola, o Ligeirinho. “Em sua visita, por várias vezes lhe pediu que se filiasse em seu partido. Para evitar futuras visitas, assinou documentações supostamente de filiação e desfiliação, sem conferir o teor. Quando tomou conhecimento da referida denúncia, que supostamente foi induzido a assinar pelo vereador Jabur, afirmou que nunca soube de qualquer situação relacionada ao denunciado. Disse que não protocolou a denúncia na Casa e se sentiu envergonhado diante dos fatos ocorridos”, contou Nerci Guiné, relatora do processo na C.P.
ARMAÇÃO
“Fui vítima, por parte do vereador Jabur do Motocross, de uma denúncia infundada, intempestiva e raivosa. Tenho pregado que o vereador não deveria receber subsídio. Em represália as minhas manifestações, ele simplesmente armou essa denúncia, quando deveria fazer investigações prévias ou assinar um Requerimento solicitando informações. Agora, o pior de tudo foi que enganou o Polaco, induzindo-o enganosamente a apresenta-la, como se estivesse assinando documentação de desfiliação partidária”, afirmou Geraldo.
“Fui vítima, por parte do vereador Jabur do Motocross, de uma denúncia infundada, intempestiva e raivosa. Tenho pregado que o vereador não deveria receber subsídio. Em represália as minhas manifestações, ele simplesmente armou essa denúncia, quando deveria fazer investigações prévias ou assinar um Requerimento solicitando informações. Agora, o pior de tudo foi que enganou o Polaco, induzindo-o enganosamente a apresenta-la, como se estivesse assinando documentação de desfiliação partidária”, afirmou Geraldo.
Na sessão da última terça-feira (16), o petista protocolou representação contra Jabur, junto a Mesa Executiva, requerendo a abertura de um processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Além disso, ressaltou que ingressará, nos próximos dias, com Ação de Danos Morais e Materiais.
“Da Tribuna defendeu-se dizendo que era para eu averiguar, quem elaborou, digitou e divulgou a denúncia, ameaçando ir até ao Ministério Público pedir investigações a respeito do caso. Aliás, disse isso no dia do arquivamento da denúncia. Porque não fez? Diante dessa falcatrua, comunico tais ações contra este vereador, que tentou macular a minha imagem. O senhor deverá se explicar, pois o preço de uma Difamação é incalculável e o difamante não pode ficar incólume”, ressaltou.
Quanto ao Conselho de Ética, ainda é preciso reativá-lo. No mês de março do ano passado venceu o prazo regimental da antiga formação, porém o presidente João Napoleão (PROS) ainda não colocou em apreciação uma nova chapa de membros. “Estranha-se também esta presidência não ter se preocupado em encaminhar sua nova constituição. Diversos vereadores o alertaram. Que esse colegiado seja efetivado o quanto antes”, finalizou Geraldo.
MEDIDAS DISCIPLINARES
Para os vereadores que infringirem os preceitos de postura legislativa, como consta no Regimento Interno da Casa, haverá punição crescente, sendo advertência escrita pela Mesa, Censura Verbal, Perda temporária do Exercício do Mandato e Perda do Mandato. Esta avaliação é feita, inicialmente, pelos membros do Conselho de Ética. São considerados itens para a censura verbal a falta de Ética de Decoro Parlamentar, através de ofensa verbal ou escrita aos outros legisladores.
Para os vereadores que infringirem os preceitos de postura legislativa, como consta no Regimento Interno da Casa, haverá punição crescente, sendo advertência escrita pela Mesa, Censura Verbal, Perda temporária do Exercício do Mandato e Perda do Mandato. Esta avaliação é feita, inicialmente, pelos membros do Conselho de Ética. São considerados itens para a censura verbal a falta de Ética de Decoro Parlamentar, através de ofensa verbal ou escrita aos outros legisladores.
Já os motivos para a Perda Temporária de Mandato: praticar atos que infrinjam as regras; perturbações da ordem no recinto da Câmara e em sessões; agressões; explanar palavras de baixo calão e obscenas a qualquer pessoa ou parlamentar; praticar transgressões violentas, contradizendo os preceitos do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar; e revelar assuntos tratados por comissão, ainda considerados sigilosos.
Por fim temos os motivos para a perda do Mandato: reincidência em qualquer tópico citado anteriormente, além de infração em quaisquer dispositivos da Constituição Federal, Estadual ou Lei Orgânica Municipal, garantindo ao acusado ampla defesa.
RESPOSTA
Na sessão de terça-feira, Jabur se utilizou da tribuna e promoveu a mesma justificativa, de quando apreciado arquivamento da denúncia. Ele já havia assumido ter levado o documento para Polaco assinar. “Porém, adianto que o suplente assinou de plena consciência. Também destaco que a denúncia partiu de outros vereadores, mas eu é que levei. Fiscalizar é meu dever como vereador. O senhor deveria saber quem a digitou e publicou. Quer dizer então que brincaram em publicar os contratos em jornal! Caso o senhor queira, posso protocolar ofício, junto ao Ministério Público, para constatar se essa empresa teve algum recebimento em todos estes anos”, disse.
Na sessão de terça-feira, Jabur se utilizou da tribuna e promoveu a mesma justificativa, de quando apreciado arquivamento da denúncia. Ele já havia assumido ter levado o documento para Polaco assinar. “Porém, adianto que o suplente assinou de plena consciência. Também destaco que a denúncia partiu de outros vereadores, mas eu é que levei. Fiscalizar é meu dever como vereador. O senhor deveria saber quem a digitou e publicou. Quer dizer então que brincaram em publicar os contratos em jornal! Caso o senhor queira, posso protocolar ofício, junto ao Ministério Público, para constatar se essa empresa teve algum recebimento em todos estes anos”, disse.
Ainda no final do ano passado, o presidente deu a sua versão dos fatos. “O vereador Milton Roseira Jr. (PSDB) trouxe a xerox a sala da presidência e, em seguida, apresentou ao Jabur. Houve o protocolo, mas em nenhum momento com a intenção dita pelo vereador Geraldo. Realizamos o encaminhamento regimental”, finalizou.
Fonte:JornalCorreiodocidadão