O parecer será enviado ao TCE-PR pela Prefeitura com a desaprovação após divergências entre os valores apresentados no Plano Plurianual para 2014 que previa um investimento de 2,8 milhões para o Cisgap, mas que apresentou um gasto R$ 7,2 milhões no ano
Por Central Cultura
O Conselho Municipal de Saúde manteve em reunião na manhã desta segunda-feira (30), a desaprovação do relatório de gestão referente ao ano de 2014 da Secretaria Municipal de Saúde. A reunião extraordinária no gabinete do prefeito Cesar Silvestri Filho tinha o objetivo de realizar uma reapreciação das contas e obter uma aprovação do relatório. Por oito votos a três, os conselheiros não aceitaram votar novamente a decisão. A Resolução publicada nesta segunda-feira (30) e as contas da pasta serão encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná já durante esta terça-feira (31). A desaprovação surgiu após divergências entre o valor apresentado no Plano Plurianual que previa R$ 2,8 milhões para o Cisgap e o gasto de mais de R$ 7,2 milhões em 2014.
Para a maior parte dos conselheiros houve um desvio de finalidade nos INVESTIMENTOS
do Cisgap, já que a Prefeitura utilizou o consórcio para contratar médicos para a atenção básica e atendimentos na UPA e Urgência Municipal. Na reunião, o prefeito Cesar Silvestri Filho reforçou a utilização do consórcio para a contratação dos médicos, o que gerou um aumento nos gastos do consórcio. “A atenção de urgência e emergência prestada via consórcio é possível, mas esse é um questionamento técnico. Até quando o Cisgap deverá ter esse tipo de despesa? De tudo que se gasta no final do ano se tem aumentado esses valores e não é à toa que isso aconteceu em 2014, isso coincide com a inauguração da UPA”, afirmou.
do Cisgap, já que a Prefeitura utilizou o consórcio para contratar médicos para a atenção básica e atendimentos na UPA e Urgência Municipal. Na reunião, o prefeito Cesar Silvestri Filho reforçou a utilização do consórcio para a contratação dos médicos, o que gerou um aumento nos gastos do consórcio. “A atenção de urgência e emergência prestada via consórcio é possível, mas esse é um questionamento técnico. Até quando o Cisgap deverá ter esse tipo de despesa? De tudo que se gasta no final do ano se tem aumentado esses valores e não é à toa que isso aconteceu em 2014, isso coincide com a inauguração da UPA”, afirmou.
Os relatórios de consultas apresentados pelo Cisgap, mostram especialistas com uma média de 880 consultas por mês em janeiro, fevereiro, março, abril e maio. Porém em junho, a mesma médica passou a realizar 83 consultas. Mesmo com todo o investimento e o alto número dos relatórios, as filas continuam no atendimento especializado. “Essa é uma discussão delicada, ao mesmo tempo que posso afirmar que ela é legal, do ponto de vista da estratégia de um órgão consorciado ela é questionável, porque estamos colocando recursos para custear o Cisgap e se e cria uma expectativa que ela vai se reverter em atendimento especializado e ela não é, porque vou ter que cobrir urgência e emergência”, argumentou.
A secretária de Saúde e presidente do Conselho Municipal, Renata Araújo reafirmou a contratação de médicos para a atenção básica via Cisgap, o que motivou a desaprovação. “Teve a contratação de novos serviços, aumento de ações e o Cisgap como prestador nosso com mutirões de especialidades mais de 10 em 2014, o que aumenta as consultas e exames, além da contratação de médicos especialistas para a UPA e outros setores. O Cisgap tem esse poder de chamamento público”, explicou.
Segundo a secretária, a reapreciação aconteceu pela falta de conhecimento sobre como os gastos no Cisgap aconteceram em 2014. “Na verdade é que não foi ilegal, porém esses recursos foram repassados de um outro modo e esse aumento de recurso foi aprovado pela Câmara e não pelo Conselho, o que gerou o desconhecimento, levando à divergência entre Planoplurianual e o investimento na LOA (em 2014)”, disse.
Com a desaprovação, o município fica positivo no Cadastro Único de Convênios (CAUC) que impede a transferência de alguns recursos. “Na verdade pode ser que aconteça a redução de alguns recursos ou o não recebimento de algum recurso da esfera federal”, destacou a secretária. Para alguns conselheiros, o parágrafo primeiro do Capítulo V do estatuto do consórcio é claro ao afirmar que todo e qualquer recurso financeiro recebido pelo Cisgap deverá ser aplicado integralmente na manutenção e desenvolvimento dos seus objetos sociais.
A Prefeitura encaminha o Relatório Anual de Gestão nesta terça-feira (31) com o parecer pela desaprovação da prestação de contas da Secretaria de Saúde em 2014. O argumento foi a divergência entre o que foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde na apresentação do Relatório do Plano Anual de Gestão referente ao ano 2014 e os dados apresentados no SIOPS.